A juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), concedeu liminar para suspender a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 24ª Zona Eleitoral de Guarapari. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo partido de Leandro, o Democracia Cristã (DC)
“Feliz pelo resultado o qual tenho convicção e tranquilidade de que sera muito natural a extinção deste processo face a ausência de fatos que corroborem com a “denuncia” contra nosso partido”, disse o vereador Leandro.
Um grupo político entrou contra o partido de Leandro, alegando supostos erros na candidatura de uma mulher. Os advogados do partido argumentaram que houve irregularidade na decisão da 24ª Zona Eleitoral, que desconsiderou um despacho anterior e declarou precluso o direito de apresentar testemunhas. A defesa alegou que a decisão violou princípios fundamentais como o contraditório e a ampla defesa, além de gerar insegurança jurídica.
Segundo a magistrada, a suspensão foi necessária para evitar possíveis prejuízos irreparáveis. A juíza destacou que a revogação abrupta da oportunidade de apresentação de provas testemunhais poderia ferir o princípio da boa-fé e a legítima confiança das partes no processo.
“Preciso agradecer ao Dr. Edson Lourenço Ferreira pela expertise e excelência na condução do processo e a executiva municipal de meu partido DC Democracia Cristã na pessoa do presidente Anderson Arpini pela organização transparência e cuidado com que conduziu toda a construção partidária durante e após o processo eleitoral”, afirmou o parlamentar.
A decisão liminar não analisa o mérito da questão, mas determina a suspensão do caso até o julgamento final do mandado de segurança. A 24ª Zona Eleitoral e outras partes envolvidas foram notificadas.
A ação original investigava possíveis irregularidades no âmbito eleitoral, mas, com a suspensão, o caso deve permanecer paralisado até que a questão processual seja esclarecida. “Agora é trabalhar seguindo nosso planejamento de um mandato propositivo participativo e relevante para nossa cidade”, finalizou o vereador.
