O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em resposta ao Portal 27, explicou que não há mais recursos para o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, reverter a situação das suas contas que foram reprovadas pela corte.
Parecer. O prefeito conseguiu uma liminar na justiça, do tipo tutela de urgência, (reveja aqui) suspendendo os efeitos do parecer prévio do Tribunal (130/2018), que recomendou a rejeição das contas do Município, relativas ao exercício de 2012, quando Edson era prefeito.
Defesa. Em sua defesa o prefeito alega que o TCE-ES não levou em conta em sua análise, os descontos das receitas (IPTU) e que o cálculo do percentual deve ser efetuado em relação à receita líquida, ou seja, aquilo que efetivamente entrou nos cofres públicos. Conforme o Portal 27 já havia adiantado (Relembre), o TCE-ES informou que as contas de Edson já foram encaminhadas para a Câmara Municipal para serem votadas pelos vereadores.
Transitou em julgado. Ainda segundo o Tribunal de Contas, o processo de Edson já “transitou em julgado”, o que significa que não existem mais recursos para ele no TCE, ou seja, não há mais como alterar, dentro do TCE, a rejeição das suas contas.
Notificação. O TCE-ES explicou ao Portal 27 que não foi notificado da decisão judicial. Em nota informou que:
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou à Câmara Municipal de Guarapari, no dia 11 de junho, o parecer prévio sobre a prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 da prefeitura. Na mesma data, o processo transitou em julgado. A Corte não foi notificada sobre qualquer decisão judicial envolvendo esse processo. Ao recebê-la, informará ao magistrado que o envio já ocorreu.”, disse o TCE através de nota.
E agora? Com esse imbróglio jurídico não se sabe o que vai acontecer agora. Caso as contas sejam colocadas em votação na Câmara e os vereadores também votem pela rejeição, o prefeito Edson pode ficar inelegível por cinco anos.
Procurada por nossa equipe, a Câmara de Guarapari afirmou que não vai se manifestar no momento, afirmando que esse assunto é uma resolução entre a justiça e o Tribunal de Contas.
