Nos últimos anos, diversos consumidores têm sido surpreendidos com multas aplicadas pela EDP, concessionária de energia elétrica, por supostas irregularidades no consumo de energia, popularmente conhecidas como “gatos”. No entanto, o que muitos não sabem é que essas penalidades devem seguir um rigoroso procedimento legal para serem válidas. Caso contrário, podem ser questionadas judicialmente e até resultar em indenizações para os clientes prejudicados.
Em declaração à imprensa, o advogado Dr. Leonardo Braga, do Escritório Sardinha & Braga, explicou: “Quando a EDP identifica alguma anormalidade no consumo de energia elétrica, é obrigatório que ela siga um processo formal, conforme estabelecido pela ANEEL. Se esse processo não é seguido corretamente, a cobrança se torna ilegal, já que viola o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em diversas situações, o Judiciário tem, inclusive, condenado a EDP a pagar indenizações por danos morais, que podem alcançar valores consideráveis. É essencial que a concessionária respeite as normas para garantir a justiça e assegurar os direitos dos consumidores.”
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e busquem orientação jurídica caso recebam uma multa indevida. A transparência no processo de apuração das irregularidades é fundamental para garantir que nenhuma cobrança ilegal seja imposta, protegendo, assim, os direitos dos cidadãos.
