Em sessão realizada no último dia 30 de dezembro de 2022, a Câmara de Guarapari aprovou o Projeto de Lei nº 151/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023 (orçamento).
De acordo com a Câmara, o projeto da Lei Orçamentária de 2023 foi elaborado com base nos parâmetros estabelecidos pela proposta do Plano Plurianual (PPA) e nas metas fiscais determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – nos moldes das novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal –, a fim de manter o princípio de equilíbrio orçamentário.
Suplementação. A proposição – que tem um total de 118 páginas, com inúmeros anexos, quadros demonstrativos e tabelas – também prevê que, caso seja necessário, o Poder Executivo poderá arcar com créditos adicionais e suplementares de até 30% por Unidade Gestora.
Mais de R$ 700 milhões. De acordo com a proposta da LOA 2023, o orçamento da Prefeitura de Guarapari previsto para o ano 2023 será de R$762.103.598,34 (setecentos e sessenta e dois milhões, cento e três mil e quinhentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).
Já o Orçamento Fiscal estimado será de R$ 511milhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social foi previsto em R$250 milhões. Por fim, o orçamento destinado à realização de investimentos em obras e infraestrutura foi previsto em aproximadamente R$184 milhões.
Saúde. De acordo com o Projeto da LOA 2023, o órgão que ficará com a maior dotação orçamentária no próximo ano será a Secretaria Municipal de Educação, com R$224 milhões. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento estimado em R$114 milhões.
Cobraram mais investimentos na saúde. Dois vereadores, Rodrigo Borges e Izac Queiroz foram contra a forma que o orçamento foi aprovado para 2023. principalmente na questão dos poucos investimentos em saúde. Veja o que eles falaram durante a sessão.
O terceiro maior orçamento do município para o próximo ano será o da Secretária Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, com R$102 milhões, enquanto a CODEG deverá contar com uma dotação orçamentária de R$ 64 milhões.
Ainda segundo a Câmara, em comparação com o orçamento atual, de 2022, a previsão para 2023 é que haja um aumento de R$206 milhões na receita total de Guarapari, devido às atividades econômicas, à redução do desemprego e à recuperação frente a crise financeira imposta pela pandemia.
Houve também um aumento de R$43 milhões nos recursos que serão destinados à Educação e de R$22 milhões no orçamento da Saúde. O aumento mais expressivo ocorreu no setor de obras públicas e serviços urbanos, que deverá registrar um aumento orçamentário de R$ 52 milhões no próximo ano, em relação a 2022. Veja a sessão completa da votação do orçamento.
