Deputados da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales), presidida por Gandini (PSD), promovem nesta quarta-feira (27), em Guarapari, reunião com a comunidade para discutir a proposta de concessão do Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV). A modelagem de exploração está prevista no Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), criado por meio do Decreto 5.409-R/2023.
A reunião será às 19 horas no auditório da Escola Professor José Antônio de Miranda, localizada no bairro Santa Mônica. No último dia 30 de outubro a comissão realizou debate com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, e segmentos que questionam o modelo de concessão das unidades de conservação estaduais.
No dia 7 de novembro o colegiado realizou audiência pública em Itaúnas com a participação da comunidade da região, ambientalistas, gestores e autoridades. Na ocasião, as opiniões se dividiram quanto à proposta do Executivo que prevê o “desenvolvimento de turismo sustentável e outras atividades econômicas nos parques”.
São objetos do contrato para a elaboração de modelagem de concessão as seguintes unidades: Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; Paulo César Vinha, em Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Cachoeira da Fumaça, situado entre os municípios de Alegre e Ibitirama.
O decreto de junho de 2023 diz que o desenvolvimento das atividades turísticas e econômicas deve observar “o equilíbrio entre as despesas previstas para a conservação das unidades e as receitas auferidas pelo desenvolvimento de atividade econômica”. Também observa a importância do equilíbrio entre os “pilares ambiental, social e econômico nos Planos de Manejo”.
SERVIÇO
Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente
Dia: 27 de novembro (quarta-feira)
Horário:19 horas
Local: Escola Professor José Antônio de Miranda – R. Andaluzita, 369 – Santa Mônica, Guarapari
