Em uma reunião com cerca de 100 servidores municipais, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, disse que depende da aprovação do Refis pela Câmara para dar um abono de R$ 500,00 para os funcionários da prefeitura.
A declaração foi feita durante uma prestação de contas para os servidores e logo o assunto ganhou as redes sociais e virou assunto de debate.
“O prefeito avisou às secretarias que aqueles servidores que estivessem disponíveis poderiam participar da reunião. entre outros assuntos, o prefeito falou que quer dar um abono de R$ 500,00 para os servidores, mas isso só seria possível caso a Câmara aprovasse ainda este ano o Refis. Isso porque só assim a prefeitura não cairia na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador Dito Xaréu.
Dito explicou ainda o que é o Refis. “O Refis é um Projeto de Lei que já está tramitando na Câmara há oito meses. Sem ele, não é possível que as pessoas que possuem débitos com a prefeitura parcelem o valor. Este ano vários vendedores ambulantes não conseguiram renovar a licença porque estão devendo a do ano ado. Sem a aprovação do Refis eles não conseguem parcelar as dívidas e tirar a nova licença”, disse o vereador.
Vereador diz que é golpe
O vereador Grijó declarou que a fala do prefeito é uma tentativa de golpe contra o parlamento municipal.
“Mais uma vez o prefeito tenta dar um golpe no parlamento. Há 15 dias ele declarou que estava impedido de dar abono para os servidores por causa do Tribunal de Contas e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então como agora ele pode se o Refis for aprovado? O Refis em nada tem haver com o orçamento de 2018. O Refis não foi aprovado porque da forma como ele foi enviado pela primeira vez, era inissível. Dava abertura para devolver dinheiro para quem é devedor do município. Mais uma vez o prefeito quer jogar para cima da Câmara uma responsabilidade que é dele”, disse Grijó.
