A Polícia Federal deflagrou, terça-feira (13/5), a Operação Village, visando combater a extração ilegal de areia na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari, Espírito Santo.
A ação deu cumprimento a oito mandados de busca e apreensão. As investigações revelaram que os suspeitos atuavam de forma profissional e organizada, realizando a extração de areia no período noturno. Para evitar a ação da fiscalização, utilizavam vigias e armazenavam a areia extraída em depósitos dentro do bairro.
Os investigados poderão responder por crimes de extração ilegal de recursos minerais, dano a unidade de conservação, usurpação de patrimônio da União e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a quatorze anos de reclusão.
Aqueles que comercializam esta areia extraída de forma ilegal também poderão responder pela usurpação de patrimônio da União e associação criminosa.
Problema antigo
A extração ilegal de areia é um problema antigo na região, denunciado há mais de 40 anos, e sendo a principal luta do biólogo Paulo César Vinha, que foi assassinado por liderar uma campanha de preservação das áreas de restinga, o que ia de encontro aos interesses de empresários extrativistas que atuavam na região.
A extração ilegal de areia, em especial no Espírito Santo, é considerada crime ambiental, com base na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A Lei estabelece que a execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, licença ou em desacordo com a obtida é crime. Isso inclui a retirada de areia de rios, praias, restingas e depósitos arenosos sem as devidas autorizações.
Danos ambientais
A areia é um recurso mineral de propriedade da União, e sua extração geralmente ocorre em áreas situadas no fundo de vales e margens de rios. Esses locais frequentemente coincidem com matas ciliares, que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). A atividade de extração só pode ser realizada mediante autorização da União, que deve incluir exigências específicas quanto às medidas compensatórias pelos impactos ambientais causados.
A extração ilegal de areia pode provocar sérios danos ambientais, como a intensificação da erosão e a compactação do solo. Esses processos, quando combinados, podem desencadear a desertificação da área afetada, além de alterar o microclima regional.
