O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou, nesta segunda-feira (03/04), o edital de concurso público para o preenchimento de 20 vagas e a formação de cadastro de reserva para juízas e juízes substitutos do TJES. As inscrições estarão abertas das 16 horas do dia 10 de abril até as 16 horas do dia 24 de maio. O período de solicitação de isenção se encerra às 16 horas do dia 14 de abril.
O Edital nº 01/23 reserva 10% para pessoas com deficiência, 20% para pessoas negras e 3% para pessoas indígenas do total de vagas. O documento também assegura a possibilidade de uso do nome social à transexuais ou travestis durante o concurso, por meio de solicitação por e-mail para a organizadora do concurso.
A Primeira Etapa da seleção será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha e aplicação prevista no dia 27 de agosto, das 13 às 18 horas, preferencialmente na cidade de Vitória.
As outras fases do concurso são as seguintes:
Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A participação em cada etapa dependerá necessariamente da habilitação na etapa anterior, sendo considerada aprovada a pessoa que for habilitada em todas as fases do concurso. Os resultados serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23.
Lembrando que estão entre os requisitos para ingresso no cargo: a conclusão do curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC, o exercício de atividade jurídica por no mínimo 3 anos a partir da graduação, ter menos de 65 anos na data da posse e aprovação em todas as etapas do concurso, entre outros previstos no edital.
A execução do certame ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). E o concurso terá validade de 2 anos, que podem ser prorrogados por outros dois anos, a critério do Tribunal de Justiça. Essas e outras informações estão disponíveis no Edital nº 01/2023, que pode ser conferido na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/images/TJES_-_Edital_de_Abertura_FINALIZADO_28.03.2023_-_DES%c2%aa_ELIANA.pdf.
