Um grupo de entidades de Guarapari pediu e a Câmara Municipal de Guarapari vai realizar hoje, uma sessão extraordinária as 19h00, onde – entre outros projetos – será colocado em pauta, um projeto de autoria do vereador Dito Xaréu (PTB), visando revogar a Lei Municipal nº 3321/2010, que proíbe festas raves em Guarapari.
O vereador Dito Xareú (PTB), autor do projeto que pede a revogação da lei, deu a sua explicação. “Com essa lei vamos ter que acabar com todas das casas noturnas de Guarapari. Essa lei é uma afronta a Constituição Federal”, disse ele, explicando ainda, que não se trata de defender apenas as raves.
“Eu sou a favor da cultura, do carnaval, do verão com Jesus, dos shows na boate Mais”, explicou. “Essa lei aprovada pelo ex-vereador Dantas deveria se chamar “preconceito”, definiu, dizendo ainda que a ideia é fazer uma pequena alteração na lei, onde irá estabelecer limites para as raves. “Queremos que elas aconteçam fora do perímetro urbano, ou seja, não sejam feitas dentro da cidade. O ideal é que elas ocorram nas áreas rurais, ou mais afastadas”, disse.
Além do vereador, um grupo de entidades também é a favor da revogação da lei. Formadas por Transparência Guarapari, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (SINDICIG), Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari (AHTG), Associação dos Empresários de Guarapari, (ASEG) e Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), essas entidades também alegam que a lei é inconstitucional.
Em união, elas protocolaram um ofício na Câmara, que entre outras coisas afirma. “Impera ressaltar que tal lei, fere sobremaneira a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, que tinha seu maior desiderato ser a CARTA MAGNA DEMOCRÁTICA”, explica o documento, dizendo ainda que de acordo com o Art. 5º da constituição
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, detalha parte do documento de cinco páginas.
Lei. Para a presidente da Transparência Guarapari, Raquel Gerde, não se trata de defender as Raves e sim de defender a lei. “Fomos procurados por diversos grupos e entidades que pediam a nossa participação nessa questão, afirmando que a lei é inconstitucional e esse também é o nosso entendimento”, explica ela, destacando que o fato de pedir a revogação da lei, não quer dizer que os membros da Transparência concordem ou discordem deste tipo de festas. “Tratamos apenas a questão jurídica, da inconstitucionalidade da lei”, explica.
Autor. Procurado pela reportagem do Portal 27, o autor da lei, ex-vereador José Raimundo Dantas, ficou surpreso em saber que as entidades querem revogar a lei. “Eu fiz essa lei pensando na família, nos jovens. Será que essas pessoas que fazem parte dessas entidades, deixam seus filhos ir nestas festas?”, perguntou.
Ainda de acordo com Dantas, ele não é contra festas que durem algumas horas, mas segundo ele, as raves chegam a durar 24 horas. “Estava na casa de um amigo, quando os filhos dele chegaram de uma festa dessas na carroceria de um carro. Eles não tinham nem condições de andar”, explicou, dizendo que não basta simplesmente revogar. “Não basta derrubar a lei, é preciso uma discussão mais ampla com a sociedade, ouvindo, por exemplo, líderes católicos e pastores”, disse.
Pastores. A pastora Fátima Davi, da Igreja Metodista, afirma não ser a favor da lei. “Eu sou totalmente contra. Tenho fiéis da minha igreja, que antes de se converter, frequentavam raves e o depoimento deles é muito claro, que nestas festas existe uso abusivo de substancias químicas”, disse ela, também questionando o evento turisticamente. “Acho que este tipo de festa traz mais prejuízos do que benefícios. Acredito que estas entidades estão equivocas neste sentido. Acho que eles teriam que provar que é um evento bom para o turismo”, diz ela.
A pastora explica que em sua igreja existem festas com muito som e luzes, mas que é muito diferente. “Ali estamos evangelizando e não são festas que duram um dia inteiro. São pouco mais de duas horas. Nas raves a gente sabe que horas vai começar, mas não sabemos que horas vai acabar” , disse.
A Favor. Para Sandro Abreu, um dos proprietários da Pedreira Adventures, que sempre realiza shows de música eletrônica em Guarapari, a lei é equivocada. “Essa lei é discriminatória. O que tem que haver é uma regulamentação da lei. Existem direitos e deveres que tem que ser respeitados”, diz ele. “Não tenha dúvidas que festas de música eletrônica e outras festas geram receita para a cidade. Nossa cidade não é mais uma unanimidade no turismo. Temos problemas turísticos que leis como essa só fazem dificultar”, diz ele.
Ainda de acordo com Sandro, as entidades já tem um projeto de turismo para apresentar ao secretário de turismo Adriani Serpa, sobre a regulamentação destas e outras questões.
A reportagem do Portal27 tentou hoje pela manhã, entrar em contato com outros representantes das entidades envolvidas, para ouvi-los, mas não obteve sucesso.
