A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Guarapari está enfrentando entraves para notificar o ex-prefeito Edson Figueiredo Magalhães, após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendar a rejeição das contas do exercício de 2022 do ex-gestor. A análise do parecer está sob responsabilidade da Comissão, que tem buscado garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, notificando Edson para que ele possa apresentar seus esclarecimentos.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Kamilla Rocha (Mobiliza), os parlamentares têm se reunido frequentemente para discutir o caso e tomar as providências legais cabíveis. No entanto, a maior dificuldade tem sido justamente localizar o ex-prefeito. “Estamos tendo dificuldades em encontrar Edson Magalhães para que ele possa ser notificado formalmente e tenha a oportunidade de se manifestar. É um direito dele e uma obrigação nossa enquanto Comissão”, afirmou Kamilla.
Para tentar resolver o ime, a Comissão está acionando diferentes órgãos na tentativa de obter um endereço atualizado do ex-prefeito. “Oficiamos a Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Guarapari e até mesmo o próprio Tribunal de Contas do Estado, buscando informações que nos ajudem a localizar o ex-prefeito”, explicou a vereadora.
O parecer do TCE-ES, que recomenda a rejeição das contas de Edson Magalhães, é um ponto decisivo para o futuro político do ex-gestor. Caso a Câmara acompanhe a recomendação do Tribunal e rejeite oficialmente as contas, Edson poderá ficar inelegível, o que o impediria de disputar cargos públicos — incluindo a eleição para deputado estadual em 2026, que, segundo aliados, está nos planos do ex-prefeito.
A Comissão seguirá com os trabalhos e aguarda uma resposta dos órgãos notificados. A expectativa é de que o ex-prefeito possa ser localizado e tenha a oportunidade de apresentar sua defesa antes da decisão final da Câmara.
“Nosso objetivo é garantir um processo justo e transparente, como exige a legislação. Estamos atentos à seriedade do tema e vamos cumprir nosso papel institucional com responsabilidade”, finalizou Kamilla Rocha.
