As contas do prefeito Edson Magalhães (PSDB), relativas ao ano de 2012, já estão na Câmara Municipal de Guarapari para serem votadas pelos vereadores. O Portal 27 obteve a informação e confirmou junto a Câmara. “A Câmara Municipal de Guarapari informa que as contas do prefeito Edson Magalhães já estão na Casa”, disse assessoria da Câmara.
Educação. As contas vieram com parecer de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), indicando que o prefeito não teria gastado o mínimo na educação, que seria de 25% do orçamento, tendo gastado apenas 24,17%.
Inelegível. Essas contas precisam agora ar pela análise da Câmara. Elas podem ser reprovadas pelos vereadores, acompanhando o parecer do TCE ou aprovadas, contrariando o parecer. Caso o parecer dos vereadores também seja pela rejeição, o prefeito Edson pode se tornar ficha-suja e ficar inelegível por cinco anos.
O Portal 27 questionou a Câmara para saber quando essas contas seriam colocadas em votação e fomos informados pela assessoria que. “depende da liberação da pauta para que sejam colocadas em votação”.
Resposta. Procuramos a prefeitura para que ela se manifestasse sobre o assunto, já que as contas são referentes a istração do prefeito no ano de 2012, mas fomos orientados a procurar o advogado particular do prefeito.
Defesa. O Portal 27 fez contato com ao advogado Marlilson Machado Sueiro de Carvalho, que defende o prefeito, que nos informou que ao contrário do que diz o TCE, Edson não cometeu erros nas contas. “Nós temos como demostrar que ele investiu mais de 25%. Ele pode optar por mover uma ação desde já, contra o ato do Tribunal de Contas em si, ou mover uma ação depois de eventual rejeição pela Câmara. Isso é uma opção dele. Ou ele move uma ação agora, ou aguarda e se a Câmara rejeitar, move depois”, explicou o advogado.
Impugnação. Ainda de acordo com ele “Não tem nenhum ato de improbidade, nenhum ato desonesto, nenhuma lesão aos cofres públicos. A afirmativa do Tribunal é de que ele gastou 24,17%, em vez de 25%. Mas até mesmo essa afirmativa, nós temos elementos para impugnar, demostrando que ele gastou mais de 25%”, afirmou.
O advogado disse que ainda não sentou com o prefeito para decidir se entra com ação agora ou depois da votação da Câmara. “Eu tirei cópia integral dos autos e estou examinando os detalhes”, finalizou.
