Os profissionais do serviço social em Guarapari, que trabalham 40 horas semanais, irão realizar uma Audiência Pública com os vereadores da cidade e os representantes da categoria para discutir a jornada de trabalho. Segundo a Lei Federal nº 12.317, a carga horária semanal ficou em 30 horas, sem redução de salário, no entanto, a Prefeitura alega ter autonomia para definir o sistema de trabalho dos servidores públicos.
A Audiência Pública irá tratar justamente este assunto, para tentar chegar a um consenso e definir se quem está com a razão são os profissionais, amparados pela Lei Federal, ou o município, que se apoia no princípio de autonomia, também garantido pela Constituição Federal.
Para entender mais sobre o assunto, o Portal 27 conversou com Maiana Coutinho dos Santos, uma das representantes da categoria e que luta pelas 30 horas sem redução salarial, que contou toda a situação, ando pela aprovação desta medida em 2012 na Câmara, até a revogação em 2014, quando uma decisão judicial atendeu à Prefeitura, devido ao vício de iniciativa do poder legislativo, que é uma situação na qual a lei aprovada pelos vereadores, que esperava apreciação do executivo, começa a valer após muito tempo sem ter a aprovação ou o veto.
“Essa redução de horário sem perda de salário é uma luta permanente desde 2010, quando foi sancionada a Lei Federal. De 2012 até 2014 nós já trabalhamos desta forma, na época o legislativo aprovou e o prefeito perdeu o prazo para aprovar, dessa forma a lei começou a valer, a Prefeitura recorreu em 2012 e em 2013 a causa foi ganha para eles, e a categoria precisou retornar, em 2014, à carga horária de 40 horas. Muitas cidades no Espírito Santo já se adequaram à lei e estão cumprindo, porém aqui não”, contou Maiana.
Que continuou. “É por isso que pensamos em criar esta Audiência Pública, para debatermos o assunto de forma aberta e transparente e ver quem será atendido, nós que estamos baseadas na Lei Federal ou o município que está no princípio da autonomia. É uma lei aprovada pelo Congresso, queremos sensibilizar o prefeito a favor da nossa causa, é isso que defenderemos lá, apoiados também pelo Conselho Regional de Serviço Social, que irá enviar um representante.”
A Audiência Pública está marcada para começar às 17h desta quarta-feira (07/07), na Câmara Municipal, e deverá contar com a presença dos vereadores, dos representantes de assistentes sociais, de representante do Conselho Regional e de um representante da Prefeitura de Guarapari.
