No início da noite desta segunda-feira a prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (SEMAP), e a Pacífico Empreendimentos realizaram uma audiência pública sobre a construção do condomínio Alto da Bacutia, que estava sendo erguido na avenida Vina Del Mar e teve suas obras suspensas por determinação judicial.
A secretária municipal de Aprovação de Projetos e Licenças, Milena Ferreira afirmou que “a audiência tem como objetivo fazer a apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) sobre o empreendimento e para esclarecer a comunidade porque está gerando muita curiosidade então fica mais a nível de esclarecimento”, disse.
Ela também explicou porque a audiência só foi realizada agora. “Esse empreendimento foi aprovado na gestão ada e naquele momento o secretário entendeu que não havia necessidade de se realizar o EIV por ser somente 22 casas então ele entendeu que não tinha uma representação grande de impacto a ponto de precisar de um EIV. Mas nessa istração, como gerou muitos comentários, a gente achou melhor fazer para a comunidade ter mais ciência dos impactos”.
Zona de uso residencial. A secretária afirmou que o condomínio não fica em uma área de preservação ambiental. ” Pelo PDM de 2007 aquela área já é uma zona de uso residencial e não é uma área de preservação”. Ela disse ainda que “Esse projeto já se encontra aprovado e licenciado, ele está apenas com a licença suspensa por questão judicial. Agora nós vamos levar os relatórios dessa audiência para o conselho com caráter de esclarecimento e para os órgãos competentes”, explicou.
O consultor ambiental e membro da diretoria executiva da da Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), Marcus Gasparini, criticou o licenciamento da obra. “Todos os morros de Nova Guarapari são tombados pelo Conselho Estadual de Cultura e dentro do PDM de 2007 consta que é uma ZPA (Zona de Proteção Ambiental). Portanto, não pode fazer licenciamento ambiental de nenhuma atividade nessa zona. Dentro do estudo fala que está dentro da zona urbana 2 e parte dentro da ZPA. Mesmo que seja parte da ZPA não poderia ter sido feito, o licenciamento foi muito rápido e a devastação foi total”, afirmou.
Durante a audiência o engenheiro civil e representante da Pacífico Empreendimentos Breno Peixoto explicou que no condomínio serão construídas 22 casas e cada uma terá um tereno de 520 metros. Ele também apresentou documentos que autorizam a obra como a diretriz urbana emitida pela prefeitura que explica o que pode ser construído na área e delimita a construção de até 22 prédios de 4 pavimentos, o documento emitido pelo SPU demarcando a área de Marinha, os três laudos do IDAF que deram a autorização florestal, a autorização do IPHAN, a servidão de aprovação do projeto, o decreto municipal de aprovação e as licença de obras.
Ele também explicou que prefeitura solicitou que o empreendimento fizesse uma via para pedestres no prolongamento da Avenida Vinha Delmar de 4,5 metros interligando a via com a Praia dos Padres. Também foi solicitada a construção de uma arela contornando o terreno como a que foi feita no condomínio Aldeia da Praia.
Reflorestamento. Ainda de acordo com o Breno, a prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente também solicitou que fosse feito o reflorestamento das espécies nativas e frutíferas no entorno do condomínio. “É uma área de 23 mil metros nós procuramos deixar um cinturão verde em volta do empreendimento e apesar de ter autorização do IDAF para a supressão a gente não fez. Foi deixada uma faixa de 8 mil metros em volta de todo empreendimento onde essa área vai ser reflorestada. Hoje o local tem muito bambu e acácias, que são espécies invasoras que expulsam os tipos de espécies nativas, então a gente vai fazer um trabalho de retirada dessas árvores para plantar espécies nativas e frutíferas. Esse trabalho já estava sendo feito com o intuito de adiantar para quando fosse entregue o empreendimento, mas foi paralisado com o embargo que a gente sofreu”.
Questionado se existe previsão para a retomada das obras ele respondeu que “A Ameazul fez várias alegações e o juiz consultou todos os órgãos federais, o SPU, o IBAMA, o Ministério Público Federal, a AGU e todos falaram que não existia competência federal para essas alegações e afastou todas elas. O juiz falou que de acordo com a legislação atual, poderia citar a interpretação de que poderia ser necessário fazer o EIV e por esse motivo paralisou a obra até que o mérito da questão fosse julgado e deu um prazo para que a Ameazul entrasse com o processo contra a gente. A Ameazul fez recentemente e nós estamos no nosso prazo para nos defendermos. A nossa defesa já vai entregar o EIV aprovado”.
